TCE CONDENA ÂNGELUS FIGUEIRA A DEVOLVER QUASE R$ 30 MILHÕES POR 274 IRREGULARIDADES

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira, referentes ao exercício de 2012. A apreciação das contas do ex-prefeito foi realizada na manhã desta terça-feira (11), durante a 23ª sessão ordinária do pleno. Ângelus Figueira — que terá de devolver aos cofres públicos quase R$ 30 milhões — assim como os demais gestores que tiveram as contas reprovadas ainda podem recorrer da decisão.

Conforme o voto do relator, auditor Mário Filho, foram identificadas 274 irregularidades nas contas do ex-prefeito, entre elas, ausência de documentos licitatórios e outras impropriedades referentes a reformas e ampliações de quatro escolas municipais no município de Manacapuru, construção de pontes e do estádio Gilberto Mestrinho, serviços de drenagem e de locação de veículos, entre outros serviços firmados em parceria com empresas privadas com gastos não comprovados, que geraram dano aos cofres públicos, além várias compras sem licitação.

Acolhido por unanimidade entre os conselheiros do pleno, o voto do relator determinou que o ex-prefeito Ângelus Figueira devolva aos cofres públicos R$ 29,9 milhões, entre multas, glosas e alcances.  Além do ex-prefeito, foram multados ainda na prestação de contas Marimei Gomes de Vasconcelos, secretária municipal de Finanças, que terá de devolver R$ 8,7 mil ao erário, em virtude de falhas de natureza contábil, e as empresas Fabia Santa Rita Construções Ltda., B.V de Material de Construção e Construtora Ltda, Empreiteira S.J Ltda., e Eder Restauração e Construção de Imóveis Ltda., que terão de devolver, individualmente, R$ 21,9 mil aos cofres públicos por danos ao erário.

A pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, toda a prestação de contas de Ângelus com relatório, parecer e voto, deve ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar possíveis crimes de improbidade.

Fonte: Hiellevy